Legislação
Leis, códigos e diretrizes
- Projeto de lei nº3512 de 2008 – Deputada Professora Raquel Teixeira
- Emendas
- Ministério do Trabalho e do Emprego – MTE
- Integra da lei 10.891 de 20 de setembro de 2001
- Código de Ética
- Projeto de lei nº 128/2000 do Dr. Claury Alves da Silva
- Projeto de lei n º 3124/97 do Dep. Barbosa Neto
- Sobre a comissão de Ética da ABPp
Na ABPp-RJ
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- Código de Ética da ABPp (em breve)
- Síntese do Projeto de Lei no 3.124/97 do Deputado Barbosa Neto (em breve)
- Regulamentação da profissão de psicopedagogo 1 (em breve)
- Regulamentação da profissão de psicopedagogo 2 (em breve)