Legislação

Leis, códigos e diretrizes

Na ABPp-RJ

  • Código de Ética da ABPp (em breve)
  • Síntese do Projeto de Lei no 3.124/97 do Deputado Barbosa Neto (em breve)
  • Regulamentação da profissão de psicopedagogo 1 (em breve)
  • Regulamentação da profissão de psicopedagogo 2 (em breve)